Determinações judiciais
Mandado judicial ou carta de sentença.
As mudanças da vida também precisam constar nos registros. Entenda o que é a averbação e conheça algumas situações em que ela pode ser realizada.
É a alteração de informações de um assento, feita por anotação à margem do registro. As hipóteses previstas em lei são exemplificativas: outras situações também podem permitir a averbação.
Mandado judicial ou carta de sentença.
Escritura pública de separação, divórcio ou conversão da separação em divórcio.
Escritura pública que formaliza a reconciliação.
Comunicação do Ministério da Justiça sobre perda da nacionalidade brasileira ou revogação desse ato.
Informe à equipe qual alteração deseja realizar para receber orientação sobre os documentos e o atendimento.
Quando a mãe muda de nome por casamento posterior ao nascimento do filho, a atualização pode ser averbada diretamente no cartório onde ele foi registrado.
Esse procedimento é conhecido como alteração de patronímico materno.
Fale com o cartório para esclarecer dúvidas sobre a averbação, a documentação e os valores do serviço.