Certidões atualizadas
Devem ter sido expedidas há menos de 90 dias da data do requerimento da habilitação.
Registro Civil
Fazer pré-cadastro e agendar
Casamento Civil
A primeira etapa é a habilitação de casamento. Nela, os noivos apresentam os documentos necessários no cartório mais próximo da residência de um deles.
90 diasvalidade máxima das certidões
2 pessoastestemunhas maiores de 18 anos
5 a 90 diasprazo para realizar o casamento
Documentos necessários
Selecione a situação atual de cada pretendente para conferir o que deve ser apresentado. Os documentos devem ser originais e estar em perfeito estado.
- Certidão de Nascimento expedida há menos de 90 dias da data do requerimento da habilitação.
- Documento de identidade e CPF.
- Comparecimento dos dois noivos.
- Certidão de Nascimento expedida há menos de 90 dias, documento de identidade e CPF.
- Comparecimento dos pais do menor, com documento de identidade.
- Na falta do pai ou da mãe por falecimento, apresentar a certidão de óbito original.
- Certidão de Casamento com averbação do divórcio, expedida há menos de 90 dias.
- Documento de identidade e CPF.
- Comparecimento dos dois noivos.
- Certidão do casamento anterior expedida há menos de 90 dias.
- Certidão de Óbito do cônjuge falecido.
- Documento de identidade e CPF.
- Se solteiro: Certidão de Nascimento ou Atestado Consular, quando disponível para quem está em território nacional.
- Se divorciado ou viúvo: apresentar também Certidão de Casamento, sentença do divórcio ou Certidão de Óbito do ex-cônjuge.
- As certidões estrangeiras devem ser apostiladas conforme a Convenção de Haia ou legalizadas pela representação diplomática/consular, traduzidas por tradutor público juramentado e registradas no Registro de Títulos e Documentos.
- Apresentar Passaporte ou Cédula Especial de Identidade válidos e CPF.
- Quem não souber o idioma nacional deve comparecer com tradutor público juramentado na habilitação e na cerimônia.
Documentos de identidade aceitos
RG, CNH inclusive em formato digital, Passaporte válido ou carteira profissional emitida por órgão criado por Lei Federal, como OAB, CRM, CREA e COREN. Não são aceitos documentos replastificados. Apresente também o CPF.
Representação
Procuração para casamento
Se um pretendente estrangeiro não estiver presente na habilitação ou na realização do casamento, poderá ser representado por procurador que não seja o outro noivo. A procuração pública deve ser específica para casamento e informar o regime de bens, o nome do outro pretendente e o nome a ser adotado.
Quando feita no exterior, deverá ser apostilada ou legalizada, traduzida por tradutor público juramentado e registrada no Registro de Títulos e Documentos. Se o pretendente for brasileiro, a procuração poderá ser lavrada diretamente no Consulado Brasileiro, dispensando apostilamento, tradução e registro.
Informações importantes
Documentos originais
Devem estar em perfeito estado e sem divergências entre certidões e identificações. As certidões ficarão retidas no processo.
Duas testemunhas
Maiores de 18 anos, parentes ou não, com documento original válido, devem comparecer para marcar o casamento.
Prazo da cerimônia
Entre a marcação e a realização do casamento, o prazo é de no mínimo 5 e no máximo 90 dias.
Fotos e filmagem: o cartório não possui vínculo com profissionais de fotografia ou filmagem. A escolha e a contratação são de responsabilidade dos noivos.
Tipos de casamento
Realizado no cartório
A celebração acontece na sede da serventia.
Realizado em diligência
A celebração acontece em local escolhido pelos noivos, como buffet ou salão de festas.
Religioso com efeito civil
Celebrado por autoridade religiosa após a habilitação. Além dos documentos, deve ser apresentado requerimento da igreja.
Conversão de união estável
Requerida no cartório do domicílio do casal, sem cerimônia. Basta a declaração de convivência e do desejo de conversão.
Regimes de bens
Comunhão Parcial de Bens
Os bens anteriores continuam pertencendo individualmente a cada cônjuge; comunicam-se, em regra, os adquiridos após o casamento.
Comunhão Universal de Bens
Comunicam-se tanto os bens anteriores quanto aqueles adquiridos depois do casamento.
Participação Final nos Aquestos
Durante o casamento não há comunhão; na dissolução, dividem-se os bens adquiridos onerosamente pelo casal.
Separação Total de Bens
Não se comunicam os bens adquiridos antes nem depois do casamento.
Atenção: Comunhão Universal, Separação Total e Participação Final nos Aquestos exigem Escritura de Pacto Antenupcial lavrada em Tabelionato de Notas e apresentada na habilitação.
Agilize o atendimento presencial
Faça o pré-cadastro e o agendamento eletrônico
Preencha previamente as informações para a habilitação do casamento e escolha o melhor horário para comparecer.