01 · Voluntária
Concedida pelos pais, ou por um deles na falta do outro, por escritura pública em Tabelionato de Notas. Depois, deve ser registrada no Livro E do Registro Civil competente.
Registro Civil
Conhecer as modalidades
Emancipação
Entenda como funciona a antecipação da capacidade civil e quando é necessário registrar a emancipação no cartório.
Irrevogáveluma decisão com efeitos permanentes
Três modalidadesvoluntária, judicial e legal
Domicílio do menordefine o local do registro
As três formas de emancipação
02 · Judicial
Concedida por sentença ao menor sob tutela, após ouvir o tutor. Também exige registro no 1º Registro Civil da sede do domicílio do menor.
03 · Legal
Decorre de hipóteses previstas em lei, como casamento, emprego público efetivo ou colação de grau em curso superior. Independe de registro de emancipação no Registro Civil.
A emancipação é irrevogável. Esclareça suas dúvidas antes de iniciar o procedimento.
Onde registrar?
Residentes em São Bernardo do Campo
O registro compete a este cartório. Para outros municípios, procure o 1º Registro Civil da sede do domicílio do menor.
Rua Rio Branco, 270 — Centro, São Bernardo do Campo — SP.
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