Pais casados
O pai ou a mãe pode fazer sozinho o registro, desde que apresente a Certidão de Casamento e os demais documentos.
Registro Civil
Conferir documentos
Certidão de Nascimento
O registro de nascimento é a primeira garantia de cidadania da criança e permite o acesso a serviços essenciais, como saúde e educação.
Gratuitaemissão da primeira certidão
Logo após nascerregistre a criança nos primeiros dias de vida
Em qualquer cartórioum dos pais pode iniciar o atendimento
Documentos necessários
A documentação varia conforme a situação dos pais. Confira abaixo quem deve comparecer e o que precisa ser apresentado.
Apenas um dos pais precisa comparecer ao cartório com:
- RG original e CPF do declarante, pai ou mãe.
- Declaração de Nascido Vivo (DNV), fornecida pelo hospital onde a criança nasceu.
- Certidão de Casamento dos pais.
Os pais podem comparecer juntos, ou somente o pai poderá declarar o nascimento, apresentando:
- Documento de identidade do pai e da mãe.
- CPF do pai e da mãe.
- Declaração de Nascido Vivo (DNV), fornecida pelo hospital.
Pais com menos de 16 anos somente podem registrar seus filhos acompanhados pelos avós da criança ou por um responsável maior de 21 anos.
- O acompanhante deve apresentar seu documento de identificação.
- Os demais documentos seguem as orientações para pais casados ou não casados.
Declaração de Nascido Vivo
A DNV é o documento entregue pelo hospital ou maternidade onde ocorreu o nascimento. Leve o documento original ao cartório.
Entenda cada situação
Pais não casados
Os dois podem comparecer juntos. Se apenas o pai for ao cartório, ele poderá declarar o nascimento com os documentos de ambos.
Menores de 16 anos
Precisam estar acompanhados pelos avós da criança ou por responsável com mais de 21 anos.
Primeira certidão
A emissão é gratuita e deve ser providenciada logo após o nascimento para assegurar os direitos da criança.
Quando o pai não comparece ou não reconhece
A mãe pode fazer o registro sozinha
Quando o pai não quiser reconhecer a criança, a mãe poderá realizar o registro e informar o nome e o endereço do suposto pai para que ele seja chamado judicialmente a confirmar ou negar a paternidade.
Se a paternidade continuar sendo negada, poderá ser solicitada uma ação de investigação de paternidade, inclusive com pedido de alimentos para o sustento da criança durante o processo.
Documento já registrado
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