Registro Civil da região
A declaração para o registro de óbito deve ser apresentada ao cartório que jurisdiciona o local do falecimento.
Registro Civil
Ver onde declarar
Certidão de Óbito
Em um momento delicado, reunimos as principais orientações para que o registro seja realizado com clareza e segurança.
Local do falecimentodefine o Registro Civil responsável
Declaração de Óbitodocumento-base para o registro
Declarantefamiliar ou pessoa legalmente habilitada
Onde deve ser declarado o óbito?
O registro deve ser feito no Registro Civil responsável pela região onde ocorreu o falecimento.
Locais com SVO
Quando houver Serviço de Verificação de Óbitos, as declarações serão prestadas junto a esse órgão.
Leve a Declaração de Óbito
A DO é o documento do Ministério da Saúde que reúne o atestado médico e as demais informações necessárias para a lavratura do registro.
O atestado médico, sozinho, é suficiente?
O documento completo é a Declaração de Óbito
O atestado médico integra a Declaração de Óbito, mas não substitui esse documento. A DO contém outras informações que servem de base para o registro.
O assento será lavrado pelo Oficial do Registro Civil à vista da atestação médica inserida na DO. Quando não houver médico no local, o registro poderá se basear na declaração de duas pessoas qualificadas que tenham presenciado ou verificado a morte, conforme previsto no próprio documento.
Quem pode declarar o óbito?
A declaração segue uma ordem de pessoas responsáveis, priorizando familiares e representantes do local onde ocorreu o falecimento.
- 01
Chefe de família
A respeito do cônjuge, filhos, hóspedes, agregados e pessoas que vivam sob sua responsabilidade.
- 02
Cônjuge sobrevivente
A respeito do marido ou da esposa e das demais pessoas indicadas na situação anterior.
- 03
Filhos, irmãos ou parentes
O filho em relação ao pai ou à mãe, o irmão em relação aos irmãos ou o parente mais próximo, maior e presente.
- 04
Responsável por estabelecimento
Administrador, diretor ou gerente de estabelecimento público ou particular, quando não houver familiar presente em grau preferencial.
- 05
Pessoa que acompanhou os últimos momentos
Na falta dos anteriores, quem assistiu ao falecimento, bem como médico, sacerdote ou vizinho que tenha conhecimento do fato.
- 06
Autoridade policial
Nos casos de pessoas encontradas mortas.
Documento já registrado
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