Política de Privacidade

Informações gerais

O site www.1cartoriosbc.com.br é um serviço disponibilizado pelo responsável legal do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Cartório de São Bernardo do Campo/SP, também referido como “Cartório de São Bernardo do Campo/SP”. A responsabilidade pelo site e pela aplicação da presente política de uso e privacidade de dados é exclusiva do referido Cartório.

Nossa política

No exercício de suas atribuições legais, o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais de São Bernardo do Campo/SP, por meio de empresas de tecnologia parceiras, realiza o tratamento de dados pessoais para cumprir sua finalidade pública, que é executar suas competências legais do serviço público.

Esta Política de Privacidade tem como objetivo informar as situações em que, no exercício da competência legal deste Oficial, são tratados dados pessoais, explicando suas finalidades, procedimentos e práticas adotadas.

A Política de Privacidade será atualizada sempre que necessário, por isso recomendamos sua consulta periódica.

O Oficial de Registro Civil de São Bernardo do Campo/SP, trata dados pessoais para cumprir suas atribuições previstas na Lei de Registros Públicos 6.015/73, na Lei 8.935/94, na legislação tributária, nas Normas da Corregedoria Geral da Justiça, da Corregedoria Nacional de Justiça, no Provimento nº 134/2022 do CNJ e no Provimento 16/2025.

O que é tratamento de dados pessoais?

Trata-se de toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, produção, recepção, classificação, uso, acesso, reprodução, transmissão, armazenamento, eliminação, modificação, comunicação, transferência, entre outros.

Os dados pessoais dos clientes são coletados com base nos documentos apresentados para registro civil e atos notariais.

Esses dados são utilizados na redação dos registros civis e passam a integrar os livros oficiais do Cartório, armazenados em sistema informatizado para cumprir as competências legais.

O tratamento visa atender à finalidade pública, na defesa do interesse público, para a execução das competências legais do serviço público.

Destaque para a finalidade específica de executar os serviços dos Registros Públicos, garantindo publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos, conforme os artigos 1º da Lei 6.015/73 e 1º da Lei 8.935/94.

Os dados são tratados em sistemas informatizados e mantidos enquanto durar a necessidade para a execução das atividades, sendo que os registros oficiais não são eliminados, conforme a legislação. A eliminação segue regra do Provimento 50/15 e 185/24 ambos do CNJ.

O controlador dos dados é o Oficial de Registro Civil: Eugênio Tonin.

Direitos do titular dos dados pessoais

O titular pode, a qualquer momento, solicitar ao Oficial acesso, retificação, exclusão e demais direitos previstos no artigo 18 da LGPD. As solicitações devem ser feitas por requerimento expresso, e serão respondidas sem custos, salvo casos de previsão legal de emolumentos.

Conforme o Provimento CGJ 23/2020, o titular tem livre acesso facilitado e gratuito aos seus dados, podendo consultar a exatidão, relevância, forma e duração do tratamento.

O acesso é exclusivo ao titular e pode ser fornecido verbalmente ou por escrito.

Uso do site e cookies

Este site apresenta produtos, serviços e informações institucionais das atividades extrajudiciais do Cartório.

O Cartório protege a privacidade dos dados pessoais, adotando medidas para impedir o uso indevido, respeitando os interesses públicos da atividade delegada.

Eventualmente, os dados coletados para atendimento (nome, e-mail, telefone, endereço) são usados apenas para responder às solicitações e não são armazenados em bancos de dados permanentes.

Você pode impedir a coleta de dados via cookies ajustando as configurações do seu navegador.

Em áreas restritas do site, o login requer CPF ou CNPJ, e-mail e senha cadastrados pessoalmente, garantindo segurança e acesso autorizado. O site também registra IP, horário e dados de geolocalização para proteção.

Formulários que solicitam nomes de terceiros são considerados para uso pessoal e privado, sem finalidade comercial.

O Cartório protege os direitos autorais e marcas de terceiros mencionados no site.

Utilizamos cookies mínimos para melhorar a navegação e coletar dados analíticos, sem uso para perfilamento pessoal. Não realizamos transações comerciais neste site.

O tratamento dos dados pelo Oficial segue o documento “Controle e Mapeamento de Fluxo de Dados Pessoais”.

Encarregada de proteção de dados

O Cartório conta com a Sra. Camilly Viana Gonçalves, escrevente, como Encarregada de Proteção de Dados (DPO), que atua como canal de comunicação entre titulares, Cartório e Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, entre em contato com a encarregada pelo e-mail: lgpd@1cartoriosbc.com.br.