Falecimento ou ausência dos pais
A tutela pode ser estabelecida quando os pais falecem ou são declarados ausentes.
Registro Civil
Entender a tutela
Tutela
Proteção e cuidado com crianças e adolescentes. Entenda a tutela e como a decisão judicial é averbada no registro de nascimento.
Proteçãoà criança e ao adolescente
Decisão judicialnomeação de um tutor
Averbaçãono registro de nascimento
O que é tutela?
É uma medida de colocação de criança ou adolescente em família substituta, determinada judicialmente. Ao tutor cabe a responsabilidade legal pelo menor, nos termos da decisão.
Quando é deferida?
Perda do poder familiar
Também pode decorrer da destituição do poder familiar, por decisão judicial.
Averbação da sentença
A sentença é averbada à margem do registro de nascimento da pessoa tutelada.
Informações da averbação
Constam as datas da sentença e da averbação, a vara, o juiz e os dados do tutor, conforme o título judicial.
Quem determina?
Nos processos de perda do poder familiar, a determinação cabe ao Juízo da Infância e da Juventude; nas demais hipóteses indicadas pelo cartório, ao Juízo de Família.
Orientação para o atendimento
Consulte a equipe para confirmar a documentação judicial necessária e o cartório responsável pelo registro de nascimento.
Veja também as orientações do cartório sobre tutela.
Conte com nossa equipe
Dúvidas sobre a averbação?
Fale com o cartório para esclarecer dúvidas sobre os documentos e preparar seu atendimento.