Quem solicita?
Com termo, ambos; com escritura ou sentença definitiva, qualquer pessoa.
Registro Civil
Conferir documentos
União Estável
Prepare os documentos para o atendimento e conheça as orientações para formalizar a vida em comum.
Termo declaratórioformalização da união
Registropublicidade perante terceiros
Atendimentoagende seu horário online
Termo declaratório
Reúne declarações sobre convivência, regime patrimonial e eventual mudança de nome.
Quem comparece?
Os dois companheiros, pessoalmente ou por procuração.
Documentos necessários
Apresente identificação original: RG com CPF ou CNH.
Certidão de nascimento, emitida há até 90 dias.
Certidão de casamento atualizada em até 90 dias, com a averbação correspondente. Confirme a documentação da separação com a equipe.
Certidão de casamento emitida há até 90 dias e certidão original de óbito do cônjuge, bem conservada.
Certidões deste cartório
Dispensa-se nova emissão quando estiverem conservadas e refletirem o registro atual.
Registro da união
Facultativo, para residentes nesta comarca. Apresente termo declaratório, escritura ou sentença definitiva, além das certidões civis, dispensadas quando seus dados constarem do instrumento. Podem ser exigidos complementos.
Pessoas casadas
Separação apenas de fato impede o registro, ressalvadas separação judicial, extrajudicial ou sentença definitiva.
Prazo informado
Até cinco dias úteis para a certidão.
Consulte as orientações completas do cartório e esclareça situações específicas antes do atendimento.
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Agende seu atendimento
Consulte a tabela de valores e confirme com a equipe os custos do termo e do registro.