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Certidão digital: Quando posso utilizá-la?

A certidão digital é um arquivo em formato PDF, assinado digitalmente com o certificado digital ICP-Brasil do cartório. É uma imagem fiel da certidão em papel e com a mesma validade legal, porém, não…

 A certidão digital é um arquivo em formato PDF, assinado digitalmente com o certificado digital ICP-Brasil do cartório. É uma imagem fiel da certidão em papel e com a mesma validade legal, porém, não pode ser utilizada na forma impressa.

Ela é válida em todo o território nacional e pode, por exemplo, ser enviada por meio eletrônico para processos judiciais, bancos, escolas, planos de saúde e outros órgãos públicos, como Receita Federal e INSS. Enquanto estiver no formato digital é original, mas, caso seja impressa, será uma cópia simples.

A assinatura digital permite comprovar que o arquivo não foi alterado e que foi assinado por quem possui a chave criptográfica utilizada na assinatura.

Se o cliente precisar da certidão impressa, ele pode solicitar a materialização. O custo é o mesmo de uma certidão simples, somando-se as taxas administrativas. A materialização pode ocorrer somente até 30 dias depois da emissão da certidão.

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