Os transexuais são válidos e importantes. Por anos, este grupo de pessoas foi invisibilizado, enfrentando diariamente um processo longo de preconceitos e desrespeito. Na época, o direito ao nome e a mudança de sexo eram negados.
Há três anos, o 1º Cartório SBC passou a realizar os tramites de mudança de nome e gênero no registro civil. Trata-se do direito da personalidade, o nome ou pronome são inerentes a toda pessoa humana, sendo o elemento essencial para a individualização da pessoa natural nas relações sociais.
O registro civil é o âmago da personalidade individual, juntamente com o estado pessoal e social do indivíduo, o que faz com que seja inserido no contexto do direito de personalidade.
Com as novas medidas, no Brasil, atualmente é possível que as pessoas transexuais mudem de sexo e pronome no serviço de registro civil, sem precisar de autorização judicial, laudos médicos ou psicológicos e realização de cirurgia.
Desta forma, o 1º Cartório SBC oferece dignidade para a pessoa transexual, visto que o direito universal humano deve ser preservado em todas as circunstâncias.
