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As pessoas transexuais, maiores de 18 anos, podem solicitar a troca do nome e gênero em suas certidões de nascimento ou casamento diretamente nos Cartórios de Registro Civil. A medida foi regulamenta…
Ler notíciaA emancipação de jovens entre 16 e 18 anos fornece a eles a capacidade civil plena para exercer ações sem precisar da autorização de pais ou responsáveis, como viajar para o exterior, abrir empresas,…
Ler notíciaA cidadania de um Estado garante que a pessoa tenha direitos que lhe permite participar da vida política. É determinada de acordo com o local de nascimento da pessoa. Ou seja, pessoas que nascem no B…
Ler notíciaAs pessoas que querem constituir uma família podem optar por um casamento no civil, em diligência, religioso com efeito civil ou simplesmente, morarem juntas, configurando união estável. É importante…
Ler notíciaO 1ºCartório Civil de São Bernardo do Campo oferece aos moradores do ABC Paulista (São Bernardo do Campo, Santo André, São Caetano, Diadema e Mauá) um novo serviço de validação de documentos no exter…
Ler notíciaUma importante medida de desburocratização passou a vigorar desde o ano passado em 10 capitais brasileiras e agora no 1º Cartório Civil de SBC para atender o ABC Paulista. Já é possível a emissão pel…
Ler notíciaUm viúvo conseguiu na justiça o direito de continuar a viver na casa em que morava com a companheira. Como eles não eram oficialmente casados, os filhos da mulher haviam despejado o homem, mas com a …
Ler notíciaEstá pronto para ser votado no Senado projeto destinado a simplificar as normas de homologação da sentença estrangeira de divórcio. Além de desburocratizar o processo, a proposta tem por objetivo red…
Ler notíciaOs beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão deixando de oficializar uma nova união, com receio de perder a pensão. Contudo, o INSS assegura ao dependente do segurado já falec…
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